Os segurados do INSS que são portadores de alguma deficiência possuem alguns critérios diferenciados para a concessão de seus beneficio. Assim como os trabalhadores expostos a atividades especiais. Estes podem se aposentar com melhor renda e também com menos tempo de efetiva contribuição. Em 08/05/2013 a Lei Complementar nº. 142, veio a regular o direito dessas pessoas. Esta lei adotou como conceito aquela que possui impedimentos de longo prazo, podendo ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
APOSENTADORIA DEFICIENTES
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